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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE UCHARGE.PT E LOJA ONLINE

 

Produtos e preços

  • A todos os preços mencionados deve ser acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.
  • A oferta apresentada na Loja Online da uCharge está limitada ao stock existente.
  • A uCharge reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
  • A uCharge faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
  • A uCharge não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
  • Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

Pedido de encomenda (Condições de compra)

No carrinho de compras existe um espaço destinado à introdução de códigos voucher. Estes códigos são distribuídos no âmbito de campanhas realizadas pela uCharge e obedecem às condições definidas na campanha. Os códigos acumulam com as promoções em vigor no momento da sua utilização, no entanto, aplica-se a regra de um código por produto. A utilização dos códigos só é válida se o valor do mesmo for inferior ao valor do produto sobre o qual aplicará a redução de preço.

 

Entrega da encomenda

O prazo de entrega dos produtos depende da sua disponibilidade e pode chegar a 30 dias no caso de rutura de stock. No caso de o prazo de entrega exceder os 30 dias a uCharge.pt avisará o cliente atempadamente.

Entregas na morada

Portugal Continental:
As condições de entrega dos produtos dependem do serviço de entregas utilizado. O prazo mínimo de entrega é de 48 horas.

Regiões Autónomas:
As condições de entrega dos produtos dependem do serviço de entregas utilizado. O prazo mínimo para entrega é de 3 a 5 dias.

Outras informações

  • Se pretender alterar a data de entrega após concluir a compra, deve fazê-lo com 2 dias úteis de antecedência em relação à data inicialmente escolhida, através do nosso email: geral@ucharge.pt
  • Caso não se encontre na morada indicada no ato de entrega, ou na impossibilidade de cumprimento do horário do estafeta, será contactado para novo agendamento.
  • Não são aceites encomendas para entrega em apartados

 

Entregas nas nossas instalações

Para as entregas das encomendas diretamente nas nossas instalaçãoes existem dois cenários para entrega:
– existe stock disponível na altura da encomenda. Neste caso poderá levantar a encomenda de imediato com um prazo de levantamento de 72 horas, de acordo com o horário de funcionamento do nosso escritório. A encomenda será cancelada findo esse período.
– não existe stock disponível no imediato. Neste caso a encomenda será transferida para as nossas instalações nos 3 dias úteis seguinte. Quando a encomenda chegar será enviado um email e um SMS de aviso quando existir stock para que possa levantar a sua encomenda. A partir desse momento terá 72 horas para levantar a sua encomenda, de acordo com o horário de funcionamento do nosso escritório. A encomenda será cancelada findo esse período.

Outras informações:

  • Caso pretenda cancelar a sua encomenda, deverá fazê-lo com 2 dias úteis de antecedência em relação à data inicialmente escolhida, através do nosso email: geral@ucharge.pt
  • Caso a encomenda não seja levantada no prazo limite a mesma será cancelada, sendo o cliente notificado através de email e SMS.
  • Nas nossas instalações a encomenda apenas poderá ser levantada pelo cliente identificado pelo campo Nome para entrega no momento da submissão da encomenda na loja online.

 

Notas gerais sobre o método de entrega

  • Caso tenha optado pelo pagamento por Multibanco o processamento da encomenda apenas terá início após o pagamento da mesma ter sido devidamente rececionado pela uCharge.
  • Não são permitidas entregas de encomendas da Loja Online a menores de idade.
  • Os prazos de entrega mencionados acima poderão excecionalmente não ser cumpridos situações em que se verifique rutura de stock dos produtos encomendados.

 

Formas de pagamento

O cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

Em numerário – A encomenda pode ser paga no ato de entrega nas nossas instalações em numerário pelo respetivo valor. Não podem ser utilizados cheques como forma de pagamento.

Multibanco – A encomenda pode também ser paga por multibanco numa caixa ATM ou através de homebanking. No momento da compra o cliente é informado da Entidade / Referência / Montante e dispõe de 24 horas para proceder ao pagamento. Findo este período, caso não tenha sido recebido o pagamento na Vodafone, a encomenda será cancelada. O processamento da encomenda terá início após boa receção do pagamento da mesma.

Paypal – A encomenda pode ser paga através do serviço de pagamento on-line PayPal. Assim que o pagamento for efetuado a encomenda será processada nos termos e condições acima descritos.

 

Cancelamento da encomenda

1 . A pedido do cliente

O cliente poderá efetuar o cancelamento da encomenda através do email de confirmação da encomenda ou solicitar à uCharge o seu cancelamento, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Para o efeito, deverá enviar um e-mail para geral@ucharge.pt

  • Número de Identifição Fiscal.
  • Número de Encomenda.

 

2 . Por decisão da uCharge

A uCharge reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

A uCharge reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da uCharge.

Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o cliente será devidamente informado da decisão da uCgharge em não processar o seu pedido de encomenda.

 

Trocas e devoluções de equipamentos com anomalia

O cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção, para efetuar a troca de qualquer produto adquirido (equipamentos / acessórios) caso o mesmo não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, sem riscos) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. O produto deverá ainda ser acompanhado pela embalagem original de venda, pelo formulário de devolução e pela cópia do documento de venda.

O cliente pode proceder à troca ou devolução dirigindo-se às nossas instalações ou através dos CTT para a morada abaixo indicada, sem custos adicionais, desde que seja solicitado nos CTT o Serviço de Assistência Técnica.

  • uCharge
  • Rua Poeta Bocage nº 15f – Escritório G
  • 1600-240 Lisboa

Findos os 14 dias iniciais, o cliente deverá proceder à entrega para reparação do seu equipamento, ao abrigo das condições gerais de garantia do respetivo fabricante.

Para efetuar a respetiva reclamação de avaria o cliente deverá contatar a uCharge pelo telefone 210 939 606 ou pelo email: geral@ucharge.pt

 

Devolução por Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à uCharge a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço Rua Poeta Bocage nº 15F – Escritório G  1600-240 Lisboa).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a uCharge é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o bem ou feito prova do seu envio.

No caso de ter solicitado um brinde ou acessório no âmbito de uma promoção ou oferta relativa ao bem devolvido à uCharge pelo exercício deste direito terá, também, que proceder à devolução do brinde ou acessório adquirido nessas condições.

Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A uCharge pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Para proceder à devolução dos bens poderá utilizar um dos seguintes meios:

  • (i) Entrega nas nossa instalaçõess;
  • (ii) Através dos CTT, mediante solicitação do Serviço de Assistência Técnica  para:
  • uCharge, Rua Poeta Bocage nº15f Escritório G, 1600-240 Lisboa

O(s) produto(s) deverão ser enviados juntamente com as embalagens e acompanhados pela cópia do documento de venda, formulário de devolução preenchido e uma cópia do documento da transportadora com a data de receção do equipamento. Estas duas modalidades de devolução são gratuitas.

Se o cliente optar por outras formas de devolução terá de suportar os respetivos custos.

O cliente será integralmente responsável pela conservação do equipamento até ao momento da resolução e entrega do mesmo à uCharge, devendo restituí-lo nas devidas condições, sendo também responsável pela depreciação do equipamento se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que a uCharge se reserva o direito de não aceitar o equipamento devolvido, reenviando-o ao cliente por correio postal.

 

Garantia

1. Os equipamentos e acessórios adquiridos na Loja Online uCharge têm uma garantia de 2 anos (vinte e quatro meses).

2. A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do equipamento em questão.

3. Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas serão por conta do cliente.

4. Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.

 

Outras Informações

Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário relativamente à oferta comercial aqui apresentada, colocamos à sua inteira disposição os seguintes contactos:

uCharge: 210 939 606, das 9h às 18h nos dias úteis.

Enviar e-mail

 

Mecanismos de resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações à uCharge ligando para o Serviço de Apoio a Clientes – 210 939 606, enviando um email para o endereço eletrónico geral@ucharge.pt ou uma carta para o endereço postal:
uCharge
Rua Poeta Bocage nº15F – Escritório G
1600-240 Lisboa
As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da aquisição de bens através da Loja Online  é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a uCharge tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.

Resolução extrajudicial de litígios em linha

A partir de 15 de fevereiro de 2016, entra em funcionamento a plataforma de resolução de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. Para aceder à plataforma, clique aqui.
“Contrato de venda ou de serviços em linha” – é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Data da última atualização: 3 de Maio de 2018

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